Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza



Mas a Constituição diz de que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituição diz de que a lei É possibilitado a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá qual ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo do companhias.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: por uma FORMATO rápida, diz de que a contribuição é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar por qualquer 1”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza para retirar o processo por pauta.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com o sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do qual este de que ele chama por “caos judiciário”.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Médio. Há vários países não paraísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco qual existe de modo a eles.

Para além do fato de Dalton ter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuraçãeste do Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Nesse caso, deixariam de simplesmente criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores confira de modo a ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do de que dá direito a crédito e este qual não dá direito a crédito.

Hamilton Dias do Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um conjunto por governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários A cerca de guerra fiscal.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Tal história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste do coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma MANEIRA, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorção no sistema tais como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário amplamente pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Algufoim questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Por qual adianta a Constituição? Por qual adianta deter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, de que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim pode Muito mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza”

Leave a Reply

Gravatar