A regra de 2 minutos para Hamilton Dias de Souza



ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste tem nada a ver com o processo e entra para fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias por Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste de inerência utilizando o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Essa história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matérias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Este lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. De pacto usando este MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva de modo a qual ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios para as companhias, criando um problema de “custo País do futebol”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu usando base em uma decisãeste por tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz este que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais o qual Debater depois que está decidido?

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. Este fato é que antes da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada este conteúdo de 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupação do fechar as portas de modo a esse Genero de coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída de tal MANEIRA que hoje é bem difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Porém a Constituiçãeste diz qual a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Pode vir a ser através metade. Digo do outra MANEIRA: se a Constituição diz de que a lei Pode vir a escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova por que o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas sãeste aulas sobre o tema.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo do duração Destes processos Destes contribuintes. “Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia do direito”, pontua.

Este MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados pela denúncia sãeste os pagamentos do escritório Dias por Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Este que provaria isso, diz a acusação, são trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reuniãeste entre os dois.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, não para os outros. Como este senhor vê isso? Não era o instante de modo a decidir de vez?

A corrupçãeste grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde este faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa deter reputaçãeste ilibada). Actualmente, estranho o MP não enviar o jurista para "atrás das grades".

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